Termos de Serviço

1. O que é a MySonus

Bem-vindo à MySonus. O site mysonus.com é operado por ELITE SISTEMAS AUTOMAÇÃO LTDA, CNPJ 33.810.048/0001-14, Av. Pres. João Goulart, 4021, Pelotas/RS, CEP 96040-000 (contato: support@mysonus.com). A MySonus é uma plataforma de streaming musical independente: artistas publicam suas músicas para que ouvintes de todo o mundo possam escutá-las, comprá-las e licenciá-las diretamente — tudo dentro do próprio site mysonus.com.

A MySonus não é uma distribuidora musical. Não enviamos, não distribuímos e não entregamos seu conteúdo a nenhuma plataforma externa — como Spotify, Apple Music, Amazon Music, Deezer, Tidal ou qualquer outra. Sua música fica exclusivamente na MySonus, enquanto sua conta estiver ativa.

Ao utilizar a plataforma, você concorda integralmente com os termos descritos abaixo. Estes termos constituem um contrato legal vinculante entre você e a MySonus. Se não concordar com qualquer parte, não utilize nossos serviços.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar a MySonus, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou possuir autorização expressa de um responsável legal. Ao criar uma conta, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada em sua conta é de sua responsabilidade. Em caso de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente em contact@mysonus.com.

3. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Você mantém 100% dos direitos autorais e conexos sobre suas obras. Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e revogável para hospedar, armazenar, reproduzir, transmitir e exibir suas gravações exclusivamente dentro da plataforma mysonus.com (incluindo buscas, playlists, rádios automáticas, Mix do Dia, Top 50 e destaques), gerar versões técnicas (arquivo de audição, prévias, capas redimensionadas) e entregar o arquivo adquirido ao comprador. A MySonus trata o Artista como AUTOR: a ideia, a direção e as escolhas são dele; a inteligência artificial, quando usada, é ferramenta de execução.

Você declara e garante que:

• Possui todos os direitos necessários sobre as obras enviadas, incluindo gravações, composições e artes;
• O conteúdo não infringe direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, imagem, voz ou direitos de personalidade;
• Declarou, no envio de cada faixa, a origem do conteúdo (original, gerado por IA, samples licenciados, obra derivada autorizada ou de terceiro autorizado) e o uso de IA e de samples — declaração falsa autoriza a remoção do conteúdo, a suspensão da conta e a retenção de valores relacionados;
• Todas as colaborações, samples e interpolações possuem as devidas autorizações documentadas;
• Os dados fornecidos (título, artista, gênero, capa) são precisos e completos.

A MySonus não se responsabiliza por disputas de direitos autorais decorrentes de conteúdo enviado pelo Artista. Em caso de reclamação de terceiros, o Artista assume total responsabilidade legal e financeira.

4. Publicação de Conteúdo

Ao submeter um lançamento, você é responsável pela exatidão das informações fornecidas: título, nome do artista, gênero, data de lançamento, arte de capa e declarações de origem. Informações incorretas podem resultar na rejeição do lançamento durante a revisão. Alterações em um lançamento já publicado entram como nova versão e passam por nova revisão; a versão anterior segue no ar até a aprovação.

Todo conteúdo publicado fica disponível exclusivamente em mysonus.com. A MySonus não realiza nenhuma forma de distribuição para plataformas externas. O Artista que desejar distribuir sua música para outros serviços deve fazê-lo de forma independente, por conta própria.

O prazo estimado para um lançamento ficar disponível é de 1 a 7 dias úteis após aprovação interna.

5. Receita e Pagamentos

A receita do Artista na MySonus é gerada exclusivamente por vendas diretas (download) e apoios dos fãs de faixas e álbuns dentro da plataforma, disponíveis para Artistas no plano Creator. Não há pagamento de royalties por execução (streams) — a reprodução gratuita é parte do serviço de escuta e não gera receita ao Artista.

Planos e divisão de receita: Plano Grátis — 1 perfil de artista, publicação e descoberta, sem venda e sem apoios; a música fica no ar mesmo sem plano pago. Creator — US$ 29 por ano, cobrado via Stripe com renovação automática (aviso por e-mail 7 dias antes); libera a venda de faixas e álbuns, o recebimento de apoios, as licenças comerciais, os saques e, como bônus, a audição sem anúncios; cancelável a qualquer momento pelo mesmo canal (o acesso permanece até o fim do período pago). Perfis de artista adicionais são adquiridos em pacotes avulsos. Divisão das vendas diretas, dos apoios e das licenças: 90% para o Artista e 10% para a Plataforma, calculados sobre o valor líquido recebido do processador de pagamento (após as taxas do Stripe); no Sonus Friday (primeira sexta-feira de cada mês, horário de Brasília) a comissão da Plataforma é 0% sobre as vendas de faixas e álbuns. Os preços são definidos pelo Artista em dólares americanos (USD); o Stripe converte para a moeda do comprador, e ao comprador no Brasil é exibido o valor estimado em reais. O valor devido fica acumulado na carteira interna até que o Artista solicite o saque.

Saques são processados mediante solicitação no painel, sujeitos a um valor mínimo de US$ 25,00, com as taxas de transferência do método escolhido repassadas ao Artista e pagamento em até 10 dias úteis; cada venda, apoio ou licença fica 14 dias em retenção antes de integrar o saldo sacável, e o primeiro saque de uma conta ocorre após 30 dias de sua ativação e verificação de identidade; no encerramento da conta o saldo é pago integralmente, sem mínimo. Impostos, taxas bancárias e obrigações fiscais sobre a receita são de responsabilidade do Artista; a Plataforma retém o que a lei exigir e fornece comprovante. Estornos e contestações (chargebacks) por produto não entregue ou não conforme são deduzidos do saldo do Artista até 180 dias após a venda, com motivo informado e 7 dias para contestação; fraude de cartão sem culpa do Artista é absorvida pela Plataforma. Manipulação artificial de vendas, compras circulares ou qualquer prática fraudulenta resultará no bloqueio imediato de pagamentos e possível encerramento da conta.

Compras e reembolsos: faixas e álbuns são conteúdo digital — ao marcar "quero acesso imediato" no checkout, o início do download encerra o direito de arrependimento; sem marcar, o arquivo é liberado após 7 dias, período em que o comprador pode desistir com reembolso integral. Assinaturas (Premium e Creator) têm 7 dias de arrependimento pelo mesmo canal; depois, podem ser canceladas a qualquer momento e valem até o fim do período pago. Apoios a artistas são contribuições voluntárias, não reembolsáveis salvo fraude, erro ou recompensa prometida e não entregue. Licenças comerciais admitem arrependimento em 7 dias somente antes do download do arquivo. Ouvintes podem assinar o Premium (plano de ouvinte, sem anúncios), que não se confunde com o Creator. A MySonus não garante renda, vendas ou audiência.

6. Conteúdo Proibido

Não é permitido enviar conteúdo que contenha ou promova:

• Discurso de ódio, discriminação racial, de gênero ou orientação sexual;
• Violência explícita, incitação ao crime ou terrorismo;
• Material sexualmente explícito envolvendo menores;
• Infração de direitos autorais de terceiros sem autorização;
• Manipulação artificial de métricas ou fraude de vendas;
• Conteúdo enganoso que induza ouvintes ao erro.

Reservamo-nos o direito de ocultar ou remover qualquer conteúdo que viole estas políticas, sem aviso prévio e sem direito a indenização, e de suspender contas reincidentes. Denúncias de terceiros podem ser enviadas para legal@mysonus.com; a análise é feita em até 7 dias úteis e conteúdo manifestamente ilícito é removido de imediato.

7. Moderação e Aprovação

Todos os lançamentos passam por revisão interna antes de ficarem disponíveis na plataforma. A MySonus pode recusar ou solicitar correções em lançamentos que não atendam aos padrões de qualidade técnica, informações incompletas ou que violem estas políticas.

A decisão de aprovação ou rejeição é de responsabilidade exclusiva da equipe MySonus. Em caso de rejeição, o Artista será notificado com os motivos e poderá resubmeter o lançamento corrigido.

8. Privacidade e Dados

A MySonus coleta e processa seus dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade, disponível em mysonus.com/privacy. Ao usar a plataforma, você consente com a coleta de dados necessários para operação dos serviços e processamento de pagamentos.

Seus dados nunca serão vendidos a terceiros. Podemos compartilhá-los com processadores de pagamento (Stripe) exclusivamente para execução de cobranças e repasses financeiros.

9. Limitação de Responsabilidade

A MySonus não garante resultados específicos de vendas, número de reproduções ou receita mínima. Nosso serviço é de hospedagem, streaming e venda direta dentro da plataforma; não é de promoção, marketing ou garantia de performance.

Em nenhuma circunstância a MySonus será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços, incluindo perda de receita esperada, perda de dados, falhas de terceiros (inclusive processadores de pagamento) ou indisponibilidade temporária. A responsabilidade total da MySonus é limitada a US$ 200,00 por evento.

10. Alterações nos Termos

A MySonus reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após as alterações implica na aceitação dos novos termos.

11. Desativação e Exclusão de Conta

Você pode desativar sua conta (o conteúdo sai do ar e pode ser reativado) ou agendar a exclusão a qualquer momento, nas configurações da conta ou via contact@mysonus.com. A exclusão tem carência de 30 dias, durante os quais pode ser cancelada. Após o prazo são apagados perfil, faixas sem venda concluída e seus arquivos, playlists e dados de uso. Registros fiscais e financeiros (vendas, apoios, saques) e faixas com compra concluída ficam retidos pelo prazo legal, apenas para cumprir obrigações e preservar o acesso de quem comprou. Você recebe um e-mail quando a exclusão é agendada e outro quando ela é concluída. Depois de concluída, a exclusão é irreversível: nada do que foi apagado pode ser recuperado.

O encerramento não cancela obrigações financeiras pendentes. Saldo acumulado por vendas até a data do encerramento será pago conforme o valor mínimo de saque vigente. Quem concluiu uma compra mantém o acesso ao conteúdo adquirido mesmo que o Artista remova o conteúdo, desative ou exclua a conta.

A MySonus pode encerrar uma conta sem aviso prévio em caso de violação grave destes Termos, fraude comprovada ou decisão judicial.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos exclusivamente pela lei brasileira. Em caso de disputas decorrentes do uso da plataforma, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável em até 30 dias. Não havendo acordo, as disputas serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo/SP, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A versão em português destes Termos é a oficial; em caso de divergência, prevalece sobre qualquer tradução. Artistas aceitam também o Contrato de Artista (versão 2026-08-22-v4) ao ativar o perfil; em caso de conflito entre os dois, prevalece o Contrato de Artista. Consumidores têm foro no próprio domicílio.